Câmara Legislativa do DF - aprova assinatura eletrônica em projeto de iniciativa popular

A CLDF aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular. Aprovado por unanimidade, em dois turnos e redação final, o PL nº 686/2019 só depende da sanção do governador Ibaneis Rocha para passar valer.

Para ser apresentado, um projeto de iniciativa popular precisa ser subscrito por, no mínimo, 1% do número de eleitores do DF.

"Já existe, há algum tempo, tecnologia suficiente para que as assinaturas eletrônicas sejam consideradas para aferição do percentual exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal", ressalta o autor da proposta, deputado Leandro Grass (Rede).

"Quem quiser poderá manifestar aprovação ou desaprovação a qualquer projeto em tramitação na Casa", adiantou Delmasso - relator do projeto na Mesa Diretora.