Pagamento em dinheiro será aceito em transporte por aplicativo no Distrito Federal

Derrubada a proibição de pagamento em dinheiro para transporte por aplicativo

Entre os vários projetos aprovados na sessão remota da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (14), está o PL nº 1.427/20, que derruba a proibição do pagamento em dinheiro para o transporte por aplicativos, como Uber e 99. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final e agora segue para a sanção do governador.

A autora da proposta, deputada Júlia Lucy (Novo), diz que a proposta beneficia tanto os motoristas como os clientes que não dispõe de cartão de crédito. 

Apresentado pela deputada, o projeto revoga o § 2° do art. 9º da Lei Distrital nº 6.582/20, que veda o pagamento de viagens em dinheiro, permitindo exclusivamente o uso de cartões. A autora argumentou que a obrigatoriedade de recebimento somente por meio eletrônico retira dos motoristas a autonomia de controlar o fluxo de caixa. "Esses trabalhadores dependem de valores em espécie para viabilizar a própria atividade e organizarem suas finanças pessoais e, ainda o mais grave, a medida cerceia as camadas menos favorecidas de fazerem uso de transporte por aplicativo simplesmente por não disporem de um cartão de crédito", argumentou. 

Denise Caputo

Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa