Covid-19: estado de calamidade pública no DF é prorrogado até 30 de junho

 

A proposta de minuta do Decreto n° 2.284 foi encaminhada à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (14/12) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Dezoito distritais votaram a favor da medida. 

Com 18 votos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15/12), a prorrogação do Decreto n° 2.284, que declara estado de calamidade no DF até 30 de junho de 2021 em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. O distrital Leandro Grass (Rede) absteve-se.  

Quando se decreta calamidade, o governo fica dispensado de cumprir metas fiscais. Quando o estado toma essa decisão, é porque a sua capacidade de resposta à crise está seriamente comprometida e é necessário que o Governo Federal adote medidas para apoiar o ente federativo. Antes disso, porém, a União precisa reconhecer o estado de calamidade. Se isso acontecer, o GDF poderá parcelar dívidas e remanejar o orçamento para combater a covid-19.