Exército diz ao STF que Pazuello é “assunto interno”

A instituição (Exército Brasileiro) afirmou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei e a Constituição restringindo o acesso ao conteúdo com o intuito de preservar informações de caráter pessoal do general, que é da ativa. Segundo o Exército, “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao documento, mas sim a lei”.

O Alto Comando do Exército brasileiro respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão de colocar em sigilo de 100 anos o processo administrativo envolvendo a participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro é um “assunto interno” e pediu para que a ministra Cármen Lúcia rejeite a ação apresentada por partidos da oposição contra o general.

No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato político sem o aval do Exército. Na ocasião foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas.

O parecer encaminhado ao Supremo é assinado pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe da assessoria para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército, e foi feito depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, encaminhou ao comando o pedido de explicação feito pela ministra.

Ao STF, o Exército ainda aponta que a Lei previu que o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser feito de forma “proporcional e adequada”. “Justifica-se, por consequência, a restrição de acesso estabelecida ao processo administrativo, já que o fundamento do pedido dos autores tem cunho essencialmente político”.

Após a negativa do Exército, PT, PCdoB, PSOL e PDT apresentaram ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a suspensão do sigilo centenário do procedimento administrativo disciplinar sob o argumento de “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à moralidade administrativa.

Fonte:https://dol.com.br/?d=1

LÁZARO BARBOSA MORTO!

Suspeito de chacina em Ceilândia, no DF, era procurado por uma força-tarefa policial desde 9 de junho. Aos 32 anos, ele tem extensa ficha criminal, fugiu três vezes da prisão e é acusado de diversos crimes desde 2007.

Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa, foi preso nesta segunda-feira (28/06/2021), em Goiás. A informação foi divulgada pelo governador Ronaldo Caiado. Condenado por assassinatos e estupros, o fugitivo da Justiça era procurado por uma série de crimes na Bahia, Distrito Federal (Região Administrativa de Ceilândia) e em Goiás. 

O criminoso foi morto em um confronto com a polícia. Serial Killer foi atingido por tiros disparados de helicóptero em Goiás. 

Por Maks Araújo

Estão liberadas as competições esportivas em Brasília

O Governo do Distrito Federal autorizou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira (22/06/2021) no Diário Oficial do DF, a liberação das competições esportivas profissionais e amadoras.

O setor de alimentação também esta autorizado operar, desde que siga todos os protocolos de segurança.

Para os jogos esportivos, todos os participantes que ingressarem nos locais de treinamento e de competição deverão passar por aferição de temperatura, os protocolos serão dispensados se os jogos ocorrerem ao ar livre.

Fonte: vozdoesportenews.com.br 

Projeto isenta de IPI veículo comprado por corretor de imóveis

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4935/2020 – que visa isentar de IPI veículo comprado por corretor de imóveis.

Segundo o autor, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) o motivo para propositura do projeto é que “o automóvel é para o corretor a principal ferramenta de trabalho”.

O Projeto de Lei 4935/2020 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos comprados por corretores de imóveis. Para conseguir a isenção, o profissional deverá ter registro no conselho regional de corretores de imóveis e exercer a atividade em caráter de exclusividade, o que exige constantes deslocamentos.

Nascimento destaca que o setor imobiliário é um dos que possuem chance de crescimento em razão da pandemia de Covid-19, quando se recomendou que as pessoas ficassem mais tempo em casa para evitar contágios, o que levou muitas pessoas a mudarem de residência e procurarem um corretor.

“A intermediação de imóveis emprega inúmeras pessoas e gera emprego, renda e desenvolvimento nos mais distantes rincões do País. O automóvel é para o corretor a principal ferramenta de trabalho, razão pela qual estes profissionais necessitam de uma condição especial para ter acesso a um veículo próprio”, defende Nascimento.

O texto inclui a previsão na Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que hoje dispensa do imposto pessoas com deficiência e taxistas.

Situação do PL 4935/20 na Câmara dos Deputados: “Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)”. 

Por Maks Araújo.