A CLDF aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que permite a utilização de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular. Aprovado por unanimidade, em dois turnos e redação final, o PL nº 686/2019 só depende da sanção do governador Ibaneis Rocha para passar valer.
Para ser apresentado, um projeto de iniciativa popular precisa ser subscrito por, no mínimo, 1% do número de eleitores do DF.
"Já existe, há algum tempo, tecnologia suficiente para que as assinaturas eletrônicas sejam consideradas para aferição do percentual exigido pela Constituição e pela Lei Orgânica do Distrito Federal", ressalta o autor da proposta, deputado Leandro Grass (Rede).
"Quem quiser poderá manifestar aprovação ou desaprovação a qualquer projeto em tramitação na Casa", adiantou Delmasso - relator do projeto na Mesa Diretora.
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