Senado se prepara para votar o projeto de lei que estabelece o teto de 17% na arrecadação de ICMS dos estados. É a primeira etapa de uma negociação com os governadores, que temem perder recursos para áreas como saúde e educação.
Está marcada para a tarde
de hoje, no Senado Federal, a votação do
Projeto de Lei Complementar Pl 18/2022.
O texto é a aposta do governo federal para baratear o custo dos combustíveis, já que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais.
A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela
possível perda de arrecadação, mas é limitado os entes federados que não
possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de
R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos.
"Os
governadores continuam com muitas críticas porque entendem que vão ter redução
de receita expressiva. Falam que vão perder R$ 115 bilhões. O governo federal,
através da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas são na ordem de 65
bilhões”.
Por
Correio brasiliense
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