Especialistas alertam que reajustes no Legislativo e no TCU, podem pressionar as contas públicas em mais de R$ 2,6 bilhões
No Legislativo, os aumentos, que variam entre 8% e 9%, incluem um “penduricalho” que garante folgas por dias trabalhados e indenizações pagas fora do teto do funcionalismo público. Bônus e gratificações podem chegar a 40% e até 100% do salário-base. As propostas avançaram com o apoio das mesas diretoras da Câmara e do Senado e foram confirmadas em comunicados oficiais, com impacto fiscal estimado em mais de R$ 1 bilhão.
O novo plano de carreira do TCU, aprovado no fim de 2025, também representa um impacto fiscal relevante, com projeções de aumento das despesas com pessoal superiores a R$ 1,6 bilhão entre 2026 e 2029.
Ao Correio, o economista Murilo Viana, especialista em contas públicas da Finance Consultoria, avaliou que as recentes reestruturações de carreira evidenciam a necessidade urgente de uma reforma administrativa ampla no Brasil.
"Inclusive, recentemente foram apresentadas no Congresso propostas de mudanças, tanto no âmbito constitucional quanto por meio de lei complementar e ordinária, para tentar colocar fim aos supersalários, aos penduricalhos, entre outros aspectos", afirmou.
Para Viana, o objetivo da reforma seria também otimizar os recursos públicos, avaliando quais carreiras e áreas do setor precisam de mais funcionários, especialmente diante das mudanças tecnológicas e da digitalização do serviço público. "É uma questão de melhor aferição de onde o setor público realmente precisa de mais gente ou não", explicou.
Sobre o argumento de que a prática de pagamento por folgas ou dias trabalhados já existe no Senado e no TCU, o especialista destacou os riscos de efeito cascata. "Uma das maiores desconfianças em relação à viabilidade política de uma reforma está na questão dos privilégios da elite do setor público. O que vemos nos últimos anos é um espalhamento desses benefícios para outras esferas de poder, particularmente dentro do Executivo", disse.
Ele citou exemplos, como advogados da União que recebem honorários elevados livres de impostos, e políticas de indenização do próprio TCU, órgão de controle das contas públicas, que acabam sendo replicadas em outros tribunais e instâncias da administração pública.
O economista alerta, ainda, que a flexibilização do teto constitucional para funções estratégicas cria um precedente perigoso. “Quanto mais essas políticas se espalham, mais difícil se torna implementar uma reforma decente. Isso leva a disparidades enormes de remuneração entre setor público e setor privado e aprofunda o quadro fiscal e a ineficiência do serviço público brasileiro.”
Por Rafaela Gonçalves
Nenhum comentário:
Postar um comentário