Edmilson Boa Morte na luta pelo melhor atendimento dos CRAS

Nas últimas semanas a população do DF vem sentindo na pele mais um processo de descaso e desorganização do Estado no atendimento dessas pessoas, atendimentos como, dificuldade em agendar o atendimento para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) e enfrentamento de filas formadas em frente aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) espalhados pelo Distrito Federal.

Edmilson Boa Morte destaca que “O princípio constitucional da igualdade, exposto no artigo 5º, da Constituição Federal, traduz-se em norma de eficácia plena, cuja exigência de indefectível cumprimento independe de qualquer norma regulamentadora, assegurando a todos, indistintamente, independentemente de raça, cor, sexo, classe social, situação econômica, orientação sexual, convicções políticas e religiosas, igual tratamento perante a lei, mas, também e principalmente, igualdade material ou substancial. Desta forma, presume-se que em uma sociedade tão desigual, é obrigação do Estado criar mecanismos públicos para minimamente tentar sanar os efeitos de tal desigualdade”.

Diante dessa situação, o pré-candidato ao Senado pelo PROS/DF Edmilson Boa Morte, reuniu-se com alguns amigos (as) entre eles, o pré-candidato a Deputado Federal PROS/DF Sérgio Oliveira, o pré-candidato a Deputado Distrital/PROS/DF Eugênio Piedade, a Advogada Júlia Monteiro e a Advogada e Empresária Patrícia Seixas, resolveram fazer um estudo minucioso sobre a situação que hoje passa do CRAS e redigir um documento onde mostra ao governo a forma simples para solucionar esse grande problema que aflige a população do DF.

Para quem não sabe ou não tem conhecimento a Unidade pública de assistência social, o CRAS se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Entre os serviços mais demandados pela população, está a inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para o recebimento de benefícios sociais, como Auxílio Brasil, cartão Prato Cheio e outros. Com a chegada da pandemia COVID 19 os problemas sociais do país se aprofundaram. Em 2022, mais da metade da população brasileira (58,7%) vive com algum tipo de insegurança alimentar. No caso de nossa região Centro-Oeste cerca de 12,9% dos domicílios estão em situação severa de insegurança alimentar, ou seja, literalmente as famílias não tem o que comer.

Como estamos hoje:

Igualdade no atendimento

A estrutura da Sedes está completamente sucateada pela falta de pessoal. Apesar de cerca de 800 servidores terem sido nomeados nos últimos dois anos, a pasta trabalha atualmente com apenas 37% do número de funcionários necessários. Outra situação é a relacionada aos locais de atendimento em assistência social, que impacta nos atendimentos, é a falta de estrutura e condições de trabalho na maioria das unidades da Sedes. Falta de infraestrutura de tecnologia, aplicativo ou plataforma que permita melhorar a gestão da fila de atendimento.

É preciso evoluir o que precisa ser melhorado

Passo 1 – mão de obra GDF

Criação de Grupo de Trabalho (GT) intersetorial que envolvendo secretarias estaduais. A proposta, é planejar e alocar servidores poucos utilizados, alocando-os para atendimento em caráter emergencial nas Administrações Regionais. A regulamentação é via decreto, e o GT de fato amplia o leque dos serviços em cada território porque além da secretaria de Assistência, várias outras pastas estarão envolvidas nas ações. A ideia também é levar as informações direto na comunidade, para garantir a proximidade da Administração Pública com a população que precisa das políticas públicas.” O GT ficará sob gestão da secretaria de Desenvolvimento Social, (SEDES), que será responsável pela organização das ações em cada território. PASSO

2 – Estrutura GDF utilizar os equipamentos públicos já existentes, direcionando-os também para atendimento.

As 33 unidades de Administrações Regionais são instâncias descentralizadas da administração direta que atuam no âmbito territorial para o atendimento de serviços de manutenção, conservação e limpeza da cidade. Também atuando serviços de atendimento ao público, na maioria delas a sua estrutura física comporta o atendimento também dos serviços do CRAS. Muitos dos cidadãos que encontram-se em estado de vulnerabilidade, não conseguem ir aos postos de atendimento por não conseguirem o tal e quando conseguem não possuem condição para custeio de locomoção. Na ideia do Estado mais presente, cabe-se a utilização da frota do Governo para assistir o cidadão ao qual necessita de locomoção.

Passo 3 – Tecnologia o GDF possui órgãos de tecnologia, ouvidoria e estrutura suficiente para atender a demanda emergencial.

Com a pandemia da covid-19, a sociedade precisou se reorganizar rapidamente para se manter ativa mesmo com o distanciamento social. E nesse cenário de grandes demandas e incertezas, os servidores públicos foram os que mais precisaram se adaptar. Nas diferentes instâncias de governo, transformações que levariam anos tiveram de ser implementadas em um tempo muito curto e a grande maioria dessas mudanças esteve relacionada à digitalização de serviços para possibilitar o atendimento de cidadãos. A SEDES não passou por essa transformação e hoje o sistema encontra-se colapsado por uma série de ingerências. Para amenizar esses impactos e diminuir a fila de atendimento, o GT necessitará utilizar todos recursos tecnológicos já existentes na máquina pública (painéis, totens, ouvidoria digital, chatbot, email marketing e etc.), para utilização direta no atendimento nas Administrações Regionais, quanto também indiretamente no apoio telefônico (Call Center) e de gestão. Bom governador, a dica foi dada, que tal colocar em prática.

Por egnews