Projeto para segurar o preço dos combustíveis será votado hoje no Senado

Senado se prepara para votar o projeto de lei que estabelece o teto de 17% na arrecadação de ICMS dos estados. É a primeira etapa de uma negociação com os governadores, que temem perder recursos para áreas como saúde e educação.

Está marcada para a tarde de hoje, no Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar Pl 18/2022.

O texto é a aposta do governo federal para baratear o custo dos combustíveis, já que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais.

A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela possível perda de arrecadação, mas é limitado os entes federados que não possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos.

"Os governadores continuam com muitas críticas porque entendem que vão ter redução de receita expressiva. Falam que vão perder R$ 115 bilhões. O governo federal, através da Secretaria do Tesouro, fala que as perdas são na ordem de 65 bilhões”.

Por Correio brasiliense

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