Lei do DF garante prioridade em serviços públicos a vítimas de violência doméstica

Ibaneis Rocha (MDB),  governador do Distrito Federal, sancionou a lei que prioriza vítimas de violência doméstica em processos administrativos, como programas de habitação e transferência escolar dos filhos. A medida, tem como autora a deputada Arlete Sampaio (PT), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta terça-feira (3/2/2021). 

Segundo essa norma, as vítimas "têm prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância da administração direta ou indireta do DF".

Aumento de casos de violência contra a mulher foi um efeito secundário da pandemia do novo coronavírus, as denúncias de violência doméstica no Distrito Federal cresceram nos primeiros meses deste ano em relação ao anterior. Houve um crescimento de 20% dos casos em todo o mundo. 

Dados demonstram que no primeiro semestre de 2019 contabilizou 9.693 acionamentos ao canal de comunicação da Policia Militar, para crimes desse tipo, já em 2020, o quantitativo teve significante crescimento, para 12.863.

O alto volume de ligações segue a tendência nacional.  O disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) registrou em março, com o início da quarentena na segunda quinzena, um aumento de quase 18% nas denúncias. Em abril, o volume de ligações subiu para 40% se comparado ao mesmo mês de 2019.

A referida norma se faz necessária diante do cenário que se encontra a população mundial, pois as mulheres muitas vezes não tem coragem de denunciar o que sofrem dentro dos seus lares por medo de represálias e ameaças. 

Por Maks Araújo