19/11/2020

CLDF aprova criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos na Capital

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que prevê a construção de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos no capital.

A proposta, aprovada na quarta-feira (19), prevê que as empresas sejam responsáveis pela construção e manutenção dos espaços, em cada uma das regiões administrativas do DF. 

Os pontos devem ter os seguintes itens:

  • Sanitários,
  • Chuveiros,
  • Vestiários,
  • Sala com internet sem fio e ponto de recarga de celular,
  • Espaço para refeições,
  • Espaço para estacionar bicicletas e motos,
  • Ponto de espera para veículos de transporte de passageiros.

Segundo o texto, caso as empresas não cumpram as determinações, podem sofrer sanções que vão de advertência à proibição de operar na capital. A proposta dá 60 dias, após a publicação da lei, para que as companhias atendam às normas.

As empresa podem realizar parcerias com shopping, supermercados e etc. para a construção desses espaços. 

Além disso, a medida visa a melhoria das condições do trabalho dessa categoria e segurança pois os entregares sofrem constantes assaltos durante a jornada de trabalho. 

Por CLDF

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