REGULARIZAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR NO DF

 

Câmara aprova regularização do ensino domiciliar no DF em primeiro turno 

Após uma longa discussão, os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira (17), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, um substitutivo a três projetos de lei em tramitação na Câmara, que regulariza a prática do ensino domiciliar. 

Destacamos que essa proposta foi aprovada em primeiro turno, com 11 votos favoráveis e cinco contrários. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovada em segundo turno, segue para a sanção do Governador; que deve da parecer favorável, tendo em vista que está é uma proposta do governo. 

A opção pela educação domiciliar é exclusiva dos pais ou responsáveis e será exercida através de registro direto na secretaria de Educação, em Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAED) ou em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento. Os pais poderão renunciar à modalidade a qualquer tempo. Para optar pelo modelo, a família deverá demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da secretaria de Educação.

Por Maks Araújo